Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Jovem é condenado por homicídio cruel por motivo fútil

A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão em regime fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.

Juiz Federal Sérgio Moro aceita denúncia, e João Santana vira réu na Operação Lava Jato

Juiz aceitou duas denúncias contra o publicitário que fez campanhas do PT. Marcelo Odebrecht também virou réu em uma das ações aceitas por Moro.

Irmãos são condenados pelo júri popular por homicídio qualificado

Eles foram condenados respectivamente, a 16 anos e 13 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado por utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico

Sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los

Agravo de petição. Suspensão da execução. Sem anuência do credor.

Ressalvados os evidentes benefícios trazidos pela conciliação, que operam tanto na esfera financeira quanto na psicológica dos demandantes, não é possível suspender o processo de execução sem anuência do credor, como meio de forçá-lo à celebração de um acordo.

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Comprovação de relação jurídica. Documentos comprobatórios do início da conta corrente. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade.

Furtos simples. Absolvição. Inviabilidade. Retratação judicial isolada nos autos. Provas aptas a sustentar o decreto condenatório. Dois furtos consumados e um tentado.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Considerações gerais sobre ação rescisória e o Novo CPC

O presente artigo discorre sobre considerações gerais sobre ação rescisória e o novo CPC

Roubo circunstanciado e atentado violento ao pudor.

Provas da autoria e da materialidade do crime hediondo. Artigo 9º da Lei 8.072/90.

Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023

O cronograma está sujeito a modificações.

Confira o calendário para os certames do Exame de Ordem Unificado de 2022

OAB divulga calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2022.

Confira o calendário para os certames do Exame de Ordem Unificado de 2021

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quarta-feira (9), o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2021.

Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior

O STJ abrirá inscrições para estágio remunerado de nível superior até 11 de abril. O processo seletivo inclui prova online e vagas com cotas

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

OAB debate mudanças no Exame de Ordem

A mediação do encontro ficou a cargo da secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni. 

Empresa terá que pagar honorários sucumbenciais de ex-acionista

A Decisão é da Terceira Turma.